Decreto que cria Plano cicloviário é assinado pelo governador Marcio França
O decreto que regulamenta a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, foi assinado ontem (2) pelo governador Marcio França. Assinatura foi feita durante evento em frente ao Museu Pelé, em Santos. Em tese, o decreto coordena a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas.
O decreto também define parâmetros de segurança viária, orienta que seja dada preferência às ciclovias e que as ciclofaixas sejam adotadas apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para construção de ciclovias. Está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes.
OBJETIVOS
Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;
Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;
Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;
Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;
Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;
Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;
Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;
Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;
Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;
Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.
Veja outras informações no site do Ciclo Comitê Paulista.
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