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NOTÍCIAS - Osasco, 8 de setembro de 2017
Defensoria lança cartilha de combate à discriminação
 
A Uma iniciativa importante visa combater e conscientizar sobre a discriminação contra portadores de HIV/Aids. A Defensoria Pública de São Paulo lançou, dia 5 de setembro, no Museu da Diversidade, localizado na Estação República do metrô, uma cartilha para combater o desrespeito aos soropositivos. A publicação "Pelo Fim da Discriminação das Pessoas que Vivem com HIV/Aids" apresenta a Lei Federal 12.984/2014.

RESPALDO - A matéria citada acima criminaliza esse tipo de prática e prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa. Já a Lei 11.199/2002, do Estado de São Paulo, veda qualquer tipo de atitude discriminatória
aos portadores do vírus, sob risco de multa para empresas ou entidades e severas punições administrativas
para Servidores públicos que infringirem a determinação. É uma medida que visa tranquilidade para todos.

O coordenador auxiliar do Núcleo de Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, Rodrigo Leal da Silva, afirma: "As duas legislações tratam tanto de condutas discriminatórias, como negar o acesso ou se recusar a atender uma pessoa por conta de sua condição sorológica, quanto de situações de ofensa, quando a pessoa
é tratada de forma jocosa ou vexatória ou de forma que fira sua moral e sua dignidade de ser humano".

Na cartilha são citados vários exemplos, como a exigência de testagem de HIV para ingresso em algum emprego ou quando a pessoa é pressionada a revelar sua condição sorológica a terceiros ou tem essa particularidade revelada sem o seu consentimento. O material foi produzido em parceria com a Unaids e o Grupo de Incentivo à Vida. A distribuição é gratuita e liberada no site da Defensoria Pública de São Paulo.

RESPEITO - "Essas pessoas têm direito de ser respeitadas e reconhecidas como cidadãs e o direito ao sigilo. Ninguém é obrigado a revelar sua condição sorológica. A cartilha traz exemplos de situações de discriminação, de como a discriminação ocorre e mostra como a pessoa pode reagir a essa situação, buscando a Defensoria Pública ou delegacias de polícia", arremata Rodrigo Leal.

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