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PEC 51/2017 | Redução de impostos em jogos no Brasil deve ser votada no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve votar a PEC 51/2017, que reduz os impostos sobre jogos e consoles, amanhã (3). Além dos jogos eletrônicos, o projeto inclui na lista de produtos que contam com isenção tributária. Neste caso, livros e CDs, por exemplo. Contudo, este será apenas o primeiro passo de tramitação. Caso aprovado, o texto segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário.

DETALHES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2017), de autoria da Senadora Marta Suplicy e outros, tem o objetivo de instituir imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. A iniciativa, no entanto, partiu da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Estas ressaltam a notoriedade dentro do setor de games e sua constante expansão. Além disso, afirma que a “alta carga tributária existente sobre o segmento” pode prejudicar o desenvolvimento nacional e “seu futuro promissor”.

HISTÓRICO

No ano de apresentação, 2017, a PEC 51/2017 recebeu 76 mil votos favoráveis dos cidadãos. A votação não influenciou na aprovação, mas pôde servir como “termômetro” para os políticos avaliarem sua popularidade. Atualmente já passam das centenas as manifestações insistindo pelo debate do projeto. Vários dos pontos levantados indicam que se a medida for aceita ela pode ter um efeito positivo em geração de empregos e queda no setor de pirataria.

Clique aqui e confira o texto da PEC 51 na íntegra.

Lucas R. de Souza Pereira

Jornalista da Agência de Comunicação Grita São Paulo - AGSP, ex-foca da redação, aficionado pelo mundo do futebol, games, séries e rock'n'roll

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