STF suspende modelos abusivos de plano de saúde
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que definiu regras para os mecanismos de coparticipação e franquia dos planos de saúde através da Resolução Normativa 433, conforme noticiamos no fim de junho (relembre). Ela atende liminarmente a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DETALHES – A resolução autorizava as operadoras a cobrarem coparticipação e franquia de até 40% do valor do procedimento, podendo chegar em alguns casos a 60% em planos empresarias em que seja feito acordo com os trabalhadores. A previsão era para que as regras entrassem em vigor em janeiro para os novos contratos. Cabe recurso por parte das operadoras e um novo debate sobre o tema deverá acontecer.
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