Redução da jornada de trabalho: pauta essencial para 2026 | Artigo de André Santos

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Com um calendário legislativo apertado em 2026, marcado por intensas atividades políticas e grandes eventos nacionais, a apreciação de proposições relevantes para os trabalhadores e para a sociedade brasileira dependerá de forte articulação política e pressão social. O avanço dessas pautas estará condicionado à capacidade de definição de prioridades em um cenário de tempo político escasso.

Após um 2025 sem deliberação final, a expectativa para 2026 recai sobre a redução da jornada de trabalho, especialmente em conjunto com o fim da extenuante escala 6×1. A mobilização nas redes sociais e a articulação política nos bastidores do Congresso Nacional — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal — foram fundamentais para manter o tema em evidência, reforçando seu caráter histórico no movimento sindical.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.”

A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá obter, no mínimo, 49 votos favoráveis. Para isso, entidades representativas dos trabalhadores — como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais — terão papel decisivo na articulação política junto aos parlamentares e no diálogo com o setor produtivo, buscando viabilizar a aprovação da proposta.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho instalou uma subcomissão destinada a debater a redução da jornada e o fim da escala 6×1. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que propõe a adoção de uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) atuou como relator da subcomissão e apresentou parecer sugerindo a implementação gradual da mudança.

Também na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que recebeu um substitutivo do relator e então presidente da Comissão de Trabalho da Casa, estabelecendo que a jornada semanal não poderá ultrapassar 40 horas, além de garantir ao menos dois dias de repouso remunerado. O texto prevê que acordos coletivos possam definir os dias de folga, desde que um deles coincida com o domingo. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que pode acelerar sua tramitação.

Atualmente, diversos projetos sobre a redução da jornada de trabalho estão em análise no Congresso Nacional. Embora o tema seja histórico no movimento sindical, ele ganhou novo impulso e passou a figurar entre as principais reivindicações dos trabalhadores e de amplos setores da sociedade a partir de manifestação nas redes sociais e os impactos benéficos que a medida pode causar na sociedade.”

Especialistas apontam que os avanços tecnológicos e as transformações no mercado de trabalho no período pós-pandemia criaram condições para a redução da jornada sem diminuição salarial. Estudos indicam benefícios como aumento da produtividade, melhoria da concentração, fortalecimento do convívio familiar, maior acesso à cultura e ampliação das oportunidades de qualificação profissional.

Do ponto de vista empresarial, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição de custos operacionais, retenção de talentos e redução do absenteísmo. Experiências já existentes em negociações coletivas demonstram que a redução da jornada de trabalho é uma realidade, com bota parte das negociações para além da redução da carga horária laboral, trazem limitações das horas extras e por consequência promovem melhores condições de saúde e qualidade de vida para os trabalhadores.

André Santos é analista político do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e sócio-diretor da CONTATOS ASSESSORIA POLÍTICA