Piso do Magistério terá ganho real em 2026 | Medida provisória atualiza valor para R$ 5.130,63
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta, 21 de janeiro, Medida Provisória que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional do Magistério público da Educação Básica. O mecanismo assegura, anualmente, correção superior à inflação, vinculando parte do aumento à evolução real das receitas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para 2026, o valor sobe 5,4%, saltando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 (para 40 horas semanais). O índice supera em 1,5 ponto percentual a inflação de 2025, medida pelo INPC (3,9%), injetando ganho real imediato nos vencimentos.
A nova regra, que altera a Lei do Piso de 2008, combina o INPC do ano anterior com 50% da variação média real da arrecadação do Fundeb nos últimos cinco anos. Estabelece, ainda, uma cláusula de proteção: o reajuste jamais será inferior à inflação passada. A fórmula, elaborada para se adequar ao novo Fundeb (EC 108/2020), visa dar previsibilidade aos gestores e segurança jurídica à categoria, materializando a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prega a valorização profissional. “É respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, declarou Lula.
ACORDO SETORIAL
Fruto de dois anos de negociação entre Governo, entidades e representantes dos trabalhadores, a MP surge para impedir um cenário de quase estabilidade monetária. Sem a mudança, o ajuste anual seria de apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18. “Agora, o aumento será de aproximadamente R$ 200”, comparou o ministro da Educação, Camilo Santana. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo trabalhará por agilidade na apreciação parlamentar da matéria, assegurando sua rápida implementação em todo o território nacional.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fátima da Silva, celebrou o ato como a concretização de um pacto histórico. A norma assegura que os educadores não apenas preservem o poder de compra, mas acompanhem o crescimento do principal fundo educacional do país. Os vencimentos, custeados por estados e municípios com recursos do FUNDEB, serão oficializados por cada ente federado. A mudança consolida uma política de Estado iniciada em 2008 e reforça o papel estratégico do magistério na construção de uma educação básica de qualidade.
