A conta vai para o contribuinte | Artigo de Abram Szajman e Ivo Dall’Acqua Júnior
Nestes três anos, o Governo elevou tributos de diferentes setores, atingindo com igual ímpeto empresários e consumidores.
A escalada tributária deflagrada nos últimos três anos tratou o contribuinte brasileiro como poço sem fundo, extraindo dele mais tributos sempre que o caixa aperta, sem nunca consertar o vazamento do gasto público. Como consequência, a carga tributária bruta alcançava 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional. Para além disso, assistimos a recordes e mais recordes de arrecadação.
É sabido que o aumento da carga tributária afeta diretamente os negócios, ao elevar custos de produção, reduzir margens de lucro e encarecer o crédito. Com menos recursos disponíveis, as empresas adiam investimentos, e a geração de empregos tende a desacelerar. Para agravar ainda mais a situação, a elevação da carga tributária vista no Brasil não se converte em melhores políticas públicas ou em ganhos estruturais para o setor produtivo e a sociedade.
Nestes três anos, o Governo elevou tributos de diferentes setores da economia, atingindo com igual ímpeto empresários e consumidores. Dentre os aumentos mais onerosos às empresas, destacam-se as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que encareceram o crédito ao elevar alíquotas e ampliar a parcela fixa, penalizando quem investe, produz e depende de financiamento para operar.
Avançou ainda a tributação de fundos exclusivos e offshore, com cobrança de Imposto de Renda (IR) entre 15% e 20%, atingindo investimentos que antes tinham tratamento mais favorável. Outras medidas ampliaram a carga de forma indireta.
Um exemplo é o imposto de importação sobre veículos elétricos, antes zerado, depois de um cronograma de aumento de alíquotas que teve início em 2024 e atingirá 35% em julho deste ano – afetando preços e, contraditoriamente, dificultando o acesso a tecnologias mais limpas.
Outro exemplo é a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos, encerrando um regime de isenção que vigorava desde 1996. Trinta anos depois, a distribuição de resultados pelas empresas passa a ser tributada com alíquota de até 10% do IR para valores mensais superiores a R$ 50 mil. Vale destacar que o empresário já arca com uma alíquota de 34% sobre o lucro obtido pela empresa.
Se, por um lado, a estratégia de incremento da receita foi bem-sucedida, o controle das despesas ficou à margem das preocupações. Os déficits orçamentários comprovam a constatação. Não houve enfrentamento das distorções do gasto público nem avanço estrutural sequer que elevasse a eficiência estatal.”
O contribuinte brasileiro paga demais para receber de menos. Modernizar, simplificar e desburocratizar o caos tributário, desde que sem aumento de carga tributária, são condições essenciais para o desenvolvimento do setor produtivo, que trabalha com margens estreitas e não pode continuar arcando com políticas públicas que inibam a competitividade, desestimulem o investimento e comprometam a geração de empregos.
Abram Szajman e Ivo Dall’Acqua Júnior são, respectivamente,
presidente e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).