Bancos intensificam combate ao crime e começam a cancelar contas de apostas ilegais e “laranjas”

Uma nova regra do setor bancário entrou em vigor nesta segunda, 27 de outubro, e determina o bloqueio e o cancelamento de contas utilizadas para operações irregulares. A medida, anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem como objetivo principal coibir o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas e fortalecer a luta contra o crime organizado.

Quais contas serão afetadas?

As instituições financeiras deverão fechar os seguintes tipos de conta:

• Contas de “bets” irregulares: operadas por sites de apostas que não possuem autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA).
• Contas “laranja”: abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro, geralmente proveniente de golpes e fraudes.
• Contas “frias”: criadas de forma ilícita, sem o conhecimento do suposto titular.

Como funcionarão as novas regras?

De acordo com a Febraban, os bancos agora são obrigados a:

1. Adotar políticas rigorosas para identificar e verificar contas fraudulentas;
2. Recusar transações e encerrar imediatamente contas identificadas como ilícitas, comunicando a decisão ao titular;
3. Reportar obrigatoriamente essas situações ao Banco Central, permitindo que a informação seja compartilhada entre todas as instituições financeiras;
4. Sofrer monitoramento da autorregulação da Febraban, que poderá auditar os processos a qualquer momento.

O descumprimento das normas pode resultar em punições que vão desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

A iniciativa é um marco no combate a relacionamentos “tóxicos” dentro do sistema financeiro, conforme definiu o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Ele destacou que a medida visa impedir que contas bancárias sejam usadas para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.

Essa ação do setor bancário soma-se às medidas do Banco Central e do Poder Público e surge no rastro de operações como a “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Além disso, a medida ganha urgência após uma série de ataques cibernéticos que desviaram centenas de milhões de reais do sistema de pagamentos PIX em 2024.