Decisão sobre a utilização do Bolsa Família em casas de apostas deve ser apresentada apenas em 2025
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“Governo vai banir uso do Bolsa Família em apostas eletrônicas”, declarou Fernando Haddad, ministro da Fazenda. (declaração dada em entrevista à rádio CBN no dia 30 de setembro de 2024)
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O Governo Federal enfrenta um dilema sobre a proibição do uso dos recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas “bets”. Alguns defendem que os beneficiários devem ter a liberdade de gastar o dinheiro como quiserem. No entanto, outros argumentam sobre a necessidade de evitar o endividamento e o vício em jogos online. Segundo reportagem da Veja São Paulo, o debate no Ministério da Fazenda é amplo e ainda não foi concluído, podendo ser decidido apenas no próximo ano, apesar da urgência.
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Outro ponto de preocupação é a publicidade das bets. A propaganda tem contribuído para a compulsão por apostas, além de fortalecer financeiramente essas empresas. Em uma reunião na semana passada, o ministro Fernando Haddad se encontrou com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) E ficou acordado que as emissoras só permitiriam contratos com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
A lista de casas de apostas com autorização para continuar operando foi divulgada na semana passada e atualizada nesta terça, 8 de outubro. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda até 17 de setembro. A regulamentação das bets entrará em vigor integralmente no próximo ano, mas até lá, o Governo pode adotar medidas provisórias.
ALERTA VERMELHO
O alerta foi acionado após a divulgação de um relatório do Banco Central, com o apontamento da transferência de R$ 3 bilhões para casa de apostas por beneficiários do Bolsa Família via PIX, apenas em agosto. Cinco milhões de pessoas apostaram, representando 20% do valor total repassado pelo Governo Federal. Em média, cada pessoa gastou R$ 100.
