Cães e gatos podem ser sepultados em jazigos familiares em São Paulo
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A lei que autoriza que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo foi sancionada na última terça (10) e entrou em vigor. O dispositivo reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. O Projeto de Lei nº 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.
De acordo com a lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
Política de proteção aos Animais
O Governo de São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.
Em janeiro, o governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).
