Governo propõe tarifa grátis de energia para até 60 milhões de brasileiros. Entenda o que muda!

O Ministério de Minas e Energia enviou ao Congresso um projeto que amplia a tarifa social de energia elétrica, podendo beneficiar 60 milhões de brasileiros, com isenção total para 16 milhões. A proposta foi recebida pela Casa Civil na quarta, 16 de abril, e prevê que o custo de R$ 4,45 bilhões será rateado entre os demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de luz. Confira os principais pontos. O objetivo é reduzir inadimplência e furto de energia (“gatos”), promover “justiça tarifária” e inclusão energética.

A proposta ainda pode ser alterada antes da votação no Congresso. Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para consumo de até 220 kWh, com isenção total para indígenas e quilombolas (até 50 kWh).

Quem terá direito à gratuidade?

• Isenção total para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh;
• Benefício estendido a idosos, pessoas com deficiência (BPC), indígenas, quilombolas e comunidades em sistemas isolados de energia;
• Consumo acima de 80 kWh – paga apenas o excedente (ex.: 86 kWh = pagamento por 6 kWh).

Desconto social de 12%

• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês terão isenção da CDE  – Conta de Desenvolvimento Energético (12% da conta);
• Beneficiará cerca de 21 milhões de famílias.

Custos e compensação

• O projeto prevê compensação gradual com a redução de subsídios a fontes incentivadas (eólica e solar), liberando R 10 bilhões no longo prazo;
• O aumento imediato nas tarifas ocorrerá após aprovação da Aneel.