“Pejotização” volta ao debate no STF | Ministro Gilmar Mendes convoca audiência pública para discutir o tema
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública a fim de discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O despacho foi proferido na última quinta, dia 3 de julho, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603.
Em sua exposição, o ministro Gilmar Mendes afirma que a discussão sobre a “pejotização” tem inegável relevância econômica e social, além de ter se tornado prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos. Neste sentido, é imprescindível a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude, de forma a garantir transparência e proteção a empregadores e trabalhadores.
🗣️ FALA DO MINISTRO:
A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos. A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da proteção ao trabalhador, especialmente no que se refere aos hipossuficientes, impõe esclarecimentos técnicos acerca do impacto dessa forma de contratação na economia nacional, envolvendo não apenas as empresas contratantes, mas também a União, tendo em vista reflexos diretos em sua arrecadação”.
A audiência pública deverá ser realizada na data provável de 10 de setembro. Entidades e interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 10 de agosto. A relação de inscritos habilitados será disponibilizada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 15 de agosto.
➡️ PEJOTIZAÇÃO
É quando um trabalhador atua como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício e pagando menos imposto de renda. Muitos trabalhadores acabam preferindo atuar como PJ, apesar de perderem alguns benefícios, pois no curto prazo recebem uma renda maior. A perda de arrecadação federal, com migração da força de trabalho para ocupações informais ou com menor tributação, entretanto, pode afetar a todos por meio de impactos fiscais.
CONFIRA O DESPACHO NA ÍNTEGRA 🔎