Piso Salarial da Enfermagem | Após forte pressão, presidente Jair Bolsonaro sanciona PEC 11/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 2.564/2020. O texto fixa o Piso Salarial da Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras) em todo o País. O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12). A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ainda não informou sobre possíveis vetos.
NOVOS PISOS SALARIAIS
??⚕️ Enfermeiros: R$ 4.750
? Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
??⚕️ Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375
??⚕️ Parteiras: R$ 2.375
De acordo com o texto aprovado, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O PL não havia sido encaminhado para sanção do presidente logo após a aprovação porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22. Os novos valores estarão valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
