Projeto de lei que cria exame nacional obrigatório para médicos é aprovado em regime de urgência

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A Câmara dos Deputados aprovou com urgência, dia 16 de julho, um projeto de lei que propõe a criação de um exame nacional obrigatório para médicos. A medida visa padronizar e garantir a qualidade do atendimento médico no Brasil, obrigando todos os profissionais de medicina a passarem por essa avaliação a fim de exercerem a profissão. A aprovação da urgência permite ao projeto ser apreciado com prioridade no plenário, acelerando seu andamento para virar lei.

Segundo o texto, o exame será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação. A prova deverá avaliar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos durante a graduação, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência por parte de entidades estudantis e de alguns parlamentares, que enxergam no exame uma barreira adicional ao exercício da profissão, especialmente para estudantes de instituições públicas. Já os defensores do projeto argumentam que há uma grande desigualdade na qualidade da formação médica no País, assim o exame serviria como uma forma de proteção à população.