Reajuste de 33,24% | Governo Federal anuncia novo Piso Salarial dos Professores
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta (27) o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido em 33,24% e o Piso da categoria será de R$ 3.845,63.
Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2008, específica sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.
O Governo cita o levantamento da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC sobre os profissionais:
Mais de 1,7 milhão de Professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, alega o presidente Jair Bolsonaro.
A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC. O órgão analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008. Segundo a SEB, esta é a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.
