Saiba quando começa a valer a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede de rádio e tv, em 27 de novembro, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Se aprovada pelo Congresso, a medida só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. O ministro destacou este período como necessário (e suficiente) para os parlamentares analisarem a reforma tributária da renda. A isenção do IR a essa faixa é uma promessa de campanha do presidente Lula.
Segundo o governo, a proposta visa aumentar a renda dos trabalhadores e proporcionar mais estabilidade ao crescimento do Brasil.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é válida para quem recebe até R$ 2.824 por mês. A expansão dessa faixa deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, representando 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país. Para compensar o aumento da faixa de isenção, haverá uma taxação maior para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês, com uma alíquota mínima de 10% sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos.
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Haddad também mencionou que a isenção do IR por razões de saúde para aposentados será limitada a quem ganha até R$ 20.000. Ele apontou que a faixa de isenção para pessoas físicas já atingirá quem ganha mais de R$ 3.000 por mês no próximo ano e a discussão da reforma em si ficará para 2025. Outros grupos também serão beneficiados, como quem ganha até R$ 7.500, pois pagarão uma alíquota menor.
Além disso, a equipe econômica apresentou o detalhamento do pacote fiscal desenhado para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Entre as medidas propostas, estão mudanças no reajuste do salário mínimo, no Bolsa Família e na concessão do abono salarial. Para os militares, o projeto visa inibir supersalários e acabar com a chamada “morte fictícia”.
A proposta de reforma tributária da renda é essencial para ampliar a renda dos trabalhadores e permitir mais estabilidade ao crescimento do Brasil. A expectativa é que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, após a análise e aprovação pelo Congresso”, declarou Fernando Haddad.
