Senado aprova e envia para sanção do presidente Lula o PL que limita reajuste do Salário Mínimo
Foi aprovado pelo Senado Federal na sexta, dia 20 de dezembro, o PL (Projeto de Lei) 4.614/24, que limita o crescimento real do Salário Mínimo (SM). Segundo divulgado por interlocutores do Governo, o valor do SM deverá subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025 (aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%). Porém, com o PL já enviado a fim da sanção do presidente, o crescimento real do SM estará limitado.
NOVO CÁLCULO SE BASEIA NO PACOTE DE CORTE DE GASTOS
O projeto traz uma nova fórmula para a correção do Salário Mínimo em 2025. Será considerada a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (2,2%).
Para limitar o crescimento das despesas, os 2,5% entram em vigor, em vez dos 3,2% que eram usados na regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes do pacote de corte de gastos divulgado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes). A nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá publicar um decreto presidencial nos próximos dias para concretizar o reajuste no Salário Mínimo.
SALÁRIO MÍNIMO JUSTO ✅
Frequentemente divulgamos alguns dados e pesquisas elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômico). Um dos levantamentos realizados é o do SM necessário para cobrir as necessidades básicas de 1 família de quatro pessoas, que deveria ser de R$ 6.657,55. Valor quase cinco vezes maior que o Salário Mínimo atual.