Temer planeja golpe para mudar aposentadoria
O Governo Temer continua desesperado em busca da aprovação da Reforma da Previdência, mesmo com a grande resistência popular e, principalmente, de classe trabalhadora. Contudo, a gestão planeja um novo golpe que fere o direito à informação através de publicidade no Google. A estratégia seria contratar plataformas de buscas da empresa para oferecer resultados customizados de acordo com o perfil do cidadão para pesquisas sobre o termo. Um verdadeiro golpe para acabar com a aposentadoria do trabalhador.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ – Em abril de 2017, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma notícia segundo a qual o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, criou uma estratégia para que deputados e senadores indicassem veículos de comunicação que receberiam verbas publicitárias, sob a exigência de que seus locutores e apresentadores mais populares, principalmente no Nordeste, explicassem as mudanças da reforma da Previdência sob um ponto de vista positivo. Além disso, o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), por espontânea vontade, transmitiu comerciais que falavam muito bem da Reforma.
JUSTIÇA – O conteúdo da publicidade já foi questionado na Justiça duas vezes, com determinação de suspensão da veiculação. Em março/2017, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), em resposta a uma ação civil pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Rio Grande do Sul, analisou os conteúdos disponibilizados no site do Governo Federal e concluiu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social (…) seus objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo não for aprovada, os benefícios do regime previdenciário podem acabar.
Uma ação direta de inconstitucionalidade foi emitida em dezembro/2017 no STF (Supremo Tribunal Federal), pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a propaganda do Governo. Como nos dois casos anteriores, o argumento usado é de que a publicidade deve se voltar para a informação e não persuasão ou convencimento da população sobre um projeto que permanece em processo de análise e votação.
Fato é de que o Governo não descarta opções ilegais para tentar, de qualquer maneira, aprovar o texto e minar de vez os direitos do trabalhador. Somada à Terceirização e à Reforma Trabalhista, a mudança na Previdência acarretará perdas gigantescas para a população. Com parlamentares que não demonstram um pingo de transparência, estamos prestes e ver uma verdadeira manipulação digital, ainda que a mesma seja abusiva e ilegal. Além de direcionar o ponto de vista “positivo” por parte da gestão, a medida de ainda afasta conteúdos com pontos de vista distintos, relegando-os a posicionamento inferior nos resultados de busca.
REGULAMENTAÇÃO – A discussão é grave porque o Brasil não dispõe de uma Lei Geral de Proteção de Dados, o que nos torna ainda mais vulneráveis com relação às práticas de perfilamento. Contudo, cabe a nós divulgar a informação e fazer nossa parte para impedir mais uma atrocidade governamental. Cobre os deputados de seu estado por telefones ou e-mail. Não podemos permitir uma nova retirada de direitos. Além disso, teremos a oportunidade de escolha nas eleições deste ano. Pesquise, conheça e depois vote!
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