INSS passa a exigir biometria para novos pedidos de benefícios de aposentadorias e pensões
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A partir desta sexta, 21 de novembro, tornou-se obrigatório o uso de biometria para quem vai requerer benefícios do INSS pela primeira vez. A nova regra se aplica a todos os tipos de concessões, incluindo aposentadorias. Nesta fase inicial, o Instituto aceitará a identificação biométrica registrada em um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA QUEM JÁ RECEBE
A implementação será progressiva para os beneficiários que já estão na ativa. O INSS assegura que não haverá suspensão nos pagamentos em andamento.
Dessa forma, aposentados, pensionistas e demais beneficiários não precisam se preocupar com providências imediatas, pois as regras permanecem as mesmas para esse grupo. Se for necessário atualizar os dados biométricos de um beneficiário atual, o INSS informará previamente, garantindo que o pagamento não seja afetado.
GRUPOS ISENTOS DA OBRIGATORIEDADE
Estão dispensados do cadastro biométrico:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos com problemas de saúde que dificultem o deslocamento (mediante comprovação);
- Moradores de regiões de difícil acesso;
- Migrantes em situação de refúgio, apátridas e brasileiros residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, também estão temporariamente isentos:
- Quem solicitar salário-maternidade;
- Quem requerer auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Quem pedir pensão por morte.
A medida, estabelecida por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, só foi regulamentada agora. A principal finalidade da biometria é aumentar a segurança e combater fraudes no sistema.
PRAZOS FUTUROS
A partir de 1º de maio de 2026, os novos solicitantes que não tiverem a biometria em nenhum dos documentos citados precisarão obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Quem já tiver o cadastro biométrico validado não será impactado.
Posteriormente, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o único documento biométrico válido para todos os novos requerimentos e para a manutenção de benefícios no INSS.
BENEFÍCIOS SOCIAIS
Para os benefícios sociais que não são administrados pelo INSS, como seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial, o prazo para a implementação da biometria foi prorrogado para maio de 2026.
