Estados gastam R$ 92,3 bilhões com Sistema de Justiça em meio à onda de “penduricalhos”
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Despesas com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias crescem acima de áreas essenciais, aponta estudo inédito
Os governos estaduais desembolsaram R$ 92,3 bilhões em 2024 para manter o funcionamento dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, revela estudo inédito da Plataforma Justa, centro de pesquisa dedicado ao Judiciário brasileiro. O montante expressivo reflete o crescimento dos chamados “penduricalhos” – verbas pagas acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil – que turbinam os salários de juízes, procuradores e defensores públicos. A folha de pagamento dessas instituições representa 67% das despesas totais do sistema de justiça estadual.
A pesquisa revela que Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que proporcionalmente mais gastam com as instituições de justiça. Em Rondônia, o sistema consumiu R$ 1,9 bilhão, equivalente a 12,8% do orçamento estadual – alta de 17% em relação a 2023. Apenas o Tribunal de Justiça local gastou R$ 1,2 bilhão, valor superior ao investimento somado de dez áreas, incluindo agricultura, assistência social e saneamento. Os salários do sistema de justiça correspondem a 15% de toda a folha de pagamento do estado.
Minas Gerais destinou R$ 12,3 bilhões aos órgãos de justiça (11,5% do orçamento), sendo R$ 8,6 bilhões apenas para o Tribunal de Justiça – montante que supera os investimentos em 12 áreas do Executivo, como transporte, ciência e tecnologia e cultura. No Rio de Janeiro, os gastos cresceram 17% enquanto o orçamento geral do estado avançou apenas 6%, com as instituições de justiça absorvendo 11% do total. São Paulo, com o maior orçamento do País, gastou R$ 18,6 bilhões e concedeu R$ 666 milhões em aumentos por meio de créditos adicionais, enquanto áreas como trabalho sofreram cortes de 77%.
O estudo também identificou que governos estaduais ampliaram os orçamentos da justiça por decretos próprios, sem passar pelas assembleias legislativas, enquanto as próprias instituições realizaram remanejamentos internos para turbinar a folha de pagamento em R$ 4,7 bilhões além do previsto. Entre os “penduricalhos” que se disseminaram em 2024 estão o “auxílio acervo” – benefício para Servidores com grande carga de processos – e a “licença compensatória”, que converte dias de folga não gozados em dinheiro. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou em fevereiro a suspensão desses pagamentos para todos os Poderes em âmbito federal, estadual e municipal.
Procurados, governos estaduais e tribunais justificaram os gastos com base na autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais afirmaram que não podem interferir na gestão dos recursos pelos órgãos independentes. O Tribunal de Justiça fluminense declarou que todos os pagamentos têm fundamento legal, enquanto o governo baiano informou que iniciou levantamento para demonstrar a regularidade das verbas pagas no Executivo.
Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma Justa:
Não é razoável que o sistema de justiça consuma tanto do orçamento e menos ainda que sua folha de pagamento seja responsável por parte tão grande de toda a folha de um estado”.
A especialista classifica o fenômeno como “um problema sistêmico” que exige, além de dispositivos legais, “um compromisso político de interrupção dessa verve gananciosa de parte do serviço público”. O estudo mostra que o crescimento dos gastos com justiça superou o orçamento geral em 11 estados e ultrapassou investimentos em áreas como assistência social, ciência e tecnologia e meio ambiente.
