Artigo | Compra da Itatiaia pelo dono da MRV é uma violação ao direito à comunicação

Muitos podem mirar em Rubens Menin como exemplo a ser seguido. Sob a ótica capitalista ele é bem-sucedido. E muito. Há pouco, incorporou ao seu patrimônio a maior rádio de Minas Gerais, a Itatiaia. Compõe seu império a TV CNN Brasil, boa fatia do banco Inter, além de ser o dono de uma das maiores empreiteiras da América Latina, a MRV. Ah, e em épocas de eleições é um potente financiador de campanhas, sobretudo as do partido Novo.

Em suma, muitos diriam que o cara é foda. Afinal, possui presença no mercado financeiro, em um grande setor econômico, o da construção civil, na política, e, a partir de agora terá maior influência na comunicação. A opulência do império Menin é reflexo do disfuncional capitalismo brasileiro. Vamos lembrar das aulas de história: os liberais de raiz, como os calvinistas, pregam a livre e ampla concorrência e não a concentração na esfera privada.

DIREITO DE COMUNICAR E SER INFORMADO

Além da questão econômica, a grandeza de tal império viola direitos fundamentais: o de comunicar e o de ser informado. Ambos, na verdade, já são violados em Minas Gerais. O recente negócio de Menin reforça esse contexto.

O direito de ser informado diz respeito à garantia de todos os cidadãos receber informações das mais variadas fontes possíveis. Portanto, para ser efetivado é necessário a desconcentração dessas fontes. É em razão disso que em países como Estados Unidos e os europeus é proibido a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ou seja, o dono de uma TV não pode deter uma rádio, por exemplo.

O direito à comunicação trata-se da possibilidade de qualquer cidadão se expressar para esfera pública. Isto é, cada indivíduo ou grupos de indivíduos podem tornar comum suas ideias, projetos, feitos artísticos, etc.”

Como efetivar tais direitos diante do quadro em Minas? Por aqui empresários e ou líderes de igrejas é que detém grande parte do sistema comunicativo. Jornal O Tempo, jornal Super Notícia e Rádio Super; dono: Vottorio Mediolli, proprietário da Sada e prefeito de Betim. Jornal Estado de Minas; dono: Diários Associados, empresa de capital fechado. Tv Record; dono: bispo Edir Macedo. TV Globo Minas, Rádios BH e CBN; dono: família Marinho. TV e Rádio Band; dono: família Saad. A concentração dos meios de comunicação no Brasil não é de hoje. Minas descende dessa situação, de maneira gravosa.

São os veículos acima, por serem grandes, é que dão o tom das informações bem como decide quem e o quê pode ser visto e discutido. Cito exemplos dos perversos efeitos do oligopólio verificado em Minas.

No início do Governo Zema, o governador e aliados eram alvos constante de matérias negativas na imprensa. Intuindo contornar essa situação, o mandatário chamou à administração os publicitários Roberto Bastianetto e Paulo Vasconcelos. A tática deles é simples: aumenta a publicidade, diminuem as críticas. Nessa lógica, o interesse público é que se dane. O que vale é o lucro aos empresários da comunicação e a boa imagem do governo.

Os direitos a se comunicar e ter acesso à informação de qualidade são fundamentais, como dito. Estão no mesmo patamar do direito à educação e saúde. Assim ocorre porque o humano é um ser de liberdade. O que fazer com o arbítrio e onde expressá-lo são questões as quais dependem da informação e de maneiras de se comunicar.

COMUNICAÇÃO, LIBERDADE E ELEIÇÃO

Em Minas Gerais como iremos exercer a liberdade de voto, por exemplo, sendo que importante porção dos veículos de comunicação estão nas mãos de poucos? Conseguirão plenamente as mulheres, os negros, os LGBTQIA+, os sem terras, entre outras minorias políticas, expressar suas ideias as quais se chocam com as da imprensa hegemônica?

A compra da Rádio Itatiaia, convém lembrar, será de grande valia à multiplicação do Império Menin. Ela possui uma força política potente em Minas. Graças à projeção que possui, seus funcionários ganham importantes cargos políticos. Rubens Menin, já atuante na política, poderá aumentar sua influência. Assim, o lobby dentro do Congresso e da Assembleia a seu favor tende a crescer.

Me questiono ainda sobre a cobertura política que terá daqui em diante a maior rádio do estado. Menin é entusiasta do partido Novo. É apoiador de Zema. Particularmente, o empresário, por ser cidadão, tem o direito de apoiar publicamente quem quiser. O problema é seu enorme poder de influência na esfera pública o qual pode suprimir inúmeras vozes.

É preciso nos engajar em prol de plataformas públicas e por fundos para a mídia alternativa. Ao invés de pulverizarmos a comunicação no estado, estamos é concentrando-a. E com isso deturpando direitos fundamentais. O Atlas da Notícia, mapa do jornalismo no país, mostra que em Minas são 1.779 veículos de comunicação, de todos os tipos. Segundo a plataforma, aproximadamente 80% do estado é deserto ou quase um deserto de notícias. Melhor dizendo, a porcentagem representa a fração de Minas onde os cidadãos não se informam e se comunicam devidamente. Os veículos se acumulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Triângulo Mineiro.

Ao encarar a esfera pública de maneira séria, não permitiríamos o negócio de Menin tampouco a propriedade cruzada existente em Minas. Iríamos, além disso, nos engajar em prol de plataformas públicas, não estatais, de comunicação. Este veículo é uma dessas. Iríamos da mesma maneira pressionar pela aprovação de projetos que criam fundos para a mídia alternativa. Na Câmara dos Deputados uma proposta similar foi apresentada em 2014 e não prosperou. Se não houver engajamento popular outros Menins terão sucesso às custas do direito de muitos.

Artigo de Marcelo Gomes | Brasil de Fato

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