CPI dos Aplicativos | Federação pressiona e Câmara de São Paulo retoma os trabalhos da Comissão
Após um período parada por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de São Paulo retoma a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos. Os parlamentares vão analisar o recolhimento dos impostos pelas empresas. Haverá atenção especial às companhias 99 e Uber, por conta da recente mudança de suas sedes para Osasco. O presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (DEM), e o relator Camilo Cristófaro (PSB) falaram sobre o tema em recente sessão na Casa de Leis. Inclusive, a Febramoto (Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais), após diversas conversas e articulação junto ao Legislativo, foi convidada a acompanhar toda a tramitação.
Como boa parte da população está imunizada com as duas doses da vacina, Amadeu pretende realizar os depoimentos de maneira presencial na Câmara. Na pauta da última terça (28), os vereadores integrantes da Comissão apreciaram os requerimentos das futuras oitivas (ato de ouvir as testemunhas). As reuniões ordinárias retornarão de forma quinzenal sempre às terças, a partir das 11 horas.
Além da Febramoto, as atividades serão acompanhadas por representantes dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas do Município (TCM), Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Procuradoria da Câmara Municipal e Ministério Público do Trabalho (MPT).
GILBERTO ALMEIDA SANTOS, PRESIDENTE DA FEBRAMOTO COMENTA:
Estamos certos do andamento correto da Comissão neste momento, que poderá averiguar vários apontamentos feitos pelo Departamento Jurídico do Sindicato, como por exemplo, fraudes trabalhistas, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e outros. Esperamos que o descumprimento de qualquer lei seja levantado, principalmente da Leis 12.009, 12.997 e 14.491. A partir da averiguação desta CPI, esperamos ter respeito e valorização dos trabalhadores”.
ENTENDA O TRABALHO DAS CPIs
CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.
O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público a fim da responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.
