Ministério da Educação confirma reajuste nos salários dos Professores. Piso vai a R$ 4,4 mil
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O Ministério da Educação definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do Piso Salarial dos Professores de escolas públicas. O reajuste representa um ganho de 14,95% em relação ao piso de 2022 e quem pagará o salário destes profissionais são os estados e municípios. Frente às dúvidas de muitos trabalhadores, separamos questões importantes ao conhecimento da população.
1. O que é o piso e de quanto é o reajuste?
O piso salarial é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar como remuneração. No caso do Magistério, é aplicável aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Com a atualização fixada pelo MEC, o piso dos Professores de Educação Básica da rede pública passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
2. Quem paga o piso?
É pago pelas Prefeituras e Estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
3. O reajuste é obrigatório?
Sim. De acordo com uma lei de 2008, o reajuste no piso salarial deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por estados e municípios. No entanto, nem sempre isso acontece. O reajuste tampouco é automático. Mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa depois oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.
4. O que diz a lei sobre o Piso Salarial dos Professores?
Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007. O cálculo é com base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse valor por aluno tem sido fixado seguindo o antigo Fundeb.
Por exemplo: supondo que de 2021 para 2022 o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental tenha crescido 10%, estes mesmos 10% são aplicados no reajuste do piso do Magistério.
➡ HISTÓRICO
Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante no aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2008, específica sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.
