São Paulo/SP | Justiça determina multa a Ricardo Nunes e Câmara por uso do Theatro Municipal para homenagear Michelle Bolsonaro
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A Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento de uma ordem judicial que proibia o uso do Theatro Municipal para a entrega de uma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Mesmo com a apresentação do recibo de pagamento de R$ 100 mil de aluguel do local pelo vereador Rinaldi Digilio, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, determinou a execução de uma multa de R$ 50 mil contra a Câmara Municipal de São Paulo e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
DETALHES
A decisão da juíza, divulgada na noite da última terça (26), baseou-se no entendimento de que o prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal descumpriram a ordem do desembargador Martin Vargas, pois havia sido determinado realizar a honraria na sede do Poder Legislativo. O desrespeito à decisão judicial levou à aplicação da multa.
Apesar de um recurso da Câmara Municipal ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para derrubar a liminar ter sido negado por incompetência de foro, a honraria foi entregue na noite de segunda (25). Rinaldi Digilio, vereador e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, anunciou:
bancarei eu mesmo a homenagem, pagando a diária de aluguel do teatro” – cerca de R$ 100 mil.
Rinaldi obteve aprovação da sua esposa ao fazer um financiamento neste valor.
A Prefeitura informou, em nota, que “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.
Imagem: Rede Câmara
