Decreto que cria Plano cicloviário é assinado pelo governador Marcio França

O decreto que regulamenta a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, foi assinado ontem (2) pelo governador Marcio França. Assinatura foi feita durante evento em frente ao Museu Pelé, em Santos. Em tese, o decreto coordena a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas.

O decreto também define parâmetros de segurança viária, orienta que seja dada preferência às ciclovias e que as ciclofaixas sejam adotadas apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para construção de ciclovias. Está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes.

OBJETIVOS 

Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;

Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;

Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;

Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;

Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.

Veja outras informações no site do Ciclo Comitê Paulista.