Dias Toffoli pauta para esta quarta (25) ação que pode afetar condenações da Lava Jato

Está marcado para a próxima quarta (25) um debate sobre ação que pode interferir nas condenações da Operação Lava Jato. A pauta foi anunciada pelo residente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

O debate gira em torno das alegações finais. Isso porque a Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. De acordo com a Segunda Turma, o ex-presidente deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas. Além disso, o ministro Edson Fachin remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus pediram o mesmo benefício.

Assim, o julgamento foi pautado nesta segunda (23) por Toffoli e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas. A sessão deve começar às 14 horas.

RELEMBRE

Moro havia sentenciado Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

ENTENDA O CASO

O que o Supremo decidiu? A Segunda Turma decidiu anular, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.

O que são as alegações finais? São a última etapa de uma ação penal antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Qual a interpretação do Supremo? Os ministros entenderam que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator —tendo, assim, a oportunidade de se defender de todas as acusações.

​Quando a questão vai ao plenário? A questão sobre as alegações finais foi remetida ao plenário, mas em outro caso: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. Então, Dias Toffoli pauta debate da ação para quarta, dia 25 de setembro.