Famílias de baixa renda terão gratuidade em energia
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, a isenção da cobrança de eletricidade para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Na lei atual, existem descontos de acordo com requisitos.
COMO É – A tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento atinge apenas índios e quilombolas.
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