Governo Federal aperta regras do EAD e reduz limite de aula online em curso presencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última segunda, 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, com as novas regras para limitar o uso de aulas online em cursos presenciais de Ensino Superior. Foram ampliadas as exigências para a oferta de educação a distância (EAD). O texto reduz de 40% para 20% o percentual máximo de disciplinas que podem ser ministradas virtualmente em cursos presenciais, além de reforçar critérios de qualidade para instituições que oferecem EAD.
DETALHES
A medida, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), visa frear a “flexibilização excessiva” de cursos presenciais e evitar que aulas online sejam usadas para reduzir custos em detrimento da qualidade. Segundo o Governo, o objetivo é garantir que formações presenciais mantenham atividades essencialmente presenciais, como laboratórios, práticas profissionais e interação direta entre alunos e Professores.
O decreto também exige que universidades e faculdades comprovem infraestrutura adequada para o EAD, como plataformas digitais estáveis, recursos pedagógicos atualizados e suporte técnico aos estudantes. Instituições que descumprirem as regras poderão ter cursos suspensos ou perder o credenciamento.
FLEXIBILIZAÇÃO
O MEC defende que a regra combate a “descaracterização” de cursos presenciais e resguarda a formação dos estudantes. A pasta citou denúncias de alunos sobre cursos com aulas predominantemente online, mesmo em áreas que exigem prática presencial, como saúde e engenharia.
A política contrasta com as flexibilizações promovidas durante o governo Bolsonaro, que ampliaram o limite de EAD em cursos presenciais para 40% em 2023. Lula, desde o início do mandato, sinalizou revisões no modelo, alegando que a expansão desregulada do EAD prejudicou a qualidade da Educação. As novas regras valerão para cursos novos e já existentes, com prazo de adaptação até 2026.
