Governo Bolsonaro quer abolir meia-entrada para salas de cinemas

O Governo Bolsonaro, não satisfeito com as crueldades, a falta de respeito e o anseio de tornar o trabalhador um escravo moderno, agora tenta roubar um benefício que é direito garantido por lei aos deficientes, pessoas de baixa renda e estudantes. Segundo vem sendo divulgado, a medida tem como objetivo reduzir os altos valores da entrada “inteira” nas salas de cinemas brasileiros.

A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) abriu uma consulta pública sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado brasileiro. As contribuições sobre o assunto inicialmente seriam enviadas até 13 de julho, mas foram prorrogadas até 13 de agosto de 2020.

Em estudo realizado pelo órgão, em 2019, cerca de 80% dos ingressos de cinema vendidos foram meia-entrada (59,75% legal, 17,27% promocionais e 2,34% cortesias). A ANCINE argumenta que, para compensar o grande acesso à meia entrada, o valor do ingresso praticado é alto. Segundo o Estadão, o Ministério da Economia se pronunciou sobre o assunto e propôs a extinção de TODAS as regras que garantem o benefício.

SAIBA MAIS

As meias são divididas em legais (permitidas por lei), promocionais – por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo. E por fim, cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos. Há três leis federais que garantem o acesso com preço reduzido para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos.

Além disso, Leis municipais e estaduais ampliam o benefício para outros grupos em algumas localidades. A estimativa é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Fernando Capez, secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, se posicionou contra o fim da meia entrada e fez um alerta:

Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos”.

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