Medida Provisória 894 | Crianças com microcefalia terão pensão vitalícia
A Medida Provisória 894 está em vigor desde ontem, dia 5. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Serão contempladas as nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
A MP foi assinada na quarta (4) em cerimônia no Palácio do Planalto. O valor da pensão é de um salário mínimo. Dados divulgados pelo Governo apontam 3.112 crianças com microcefalia nascidas nesse período.
A vigência é imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias. As famílias com este direito, ao optarem pela pensão especial, não poderão acumular, portanto, os dois benefícios e deixarão de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A pensão especial é intransferível e não gerará direito a abono ou a pensão por morte.
O presidente Jair Bolsonaro, em depoimento para a imprensa, reconhece a vida de familiares de crianças com microcefalia como “mais difícil”. Ele voltou a fazer o apelo aos parlamentares para aprovar a MP da forma como está.
Peço aos deputados e senadores que não alterem a Medida Provisória 894 , não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer melhor em governos anteriores.
O QUE É A MICROCEFALIA?
Microcefalia é uma condição neurológica em que o tamanho da cabeça e/ou seu perímetro cefálico occipito-frontal (OFC) é dois ou mais desvios padrão abaixo da média para a idade e sexo.
