Osasco cria carteira para identificação de pessoa com Espectro Autista. Saiba como emitir!
A cidade de Osasco deu mais um passo importante na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na última semana, o prefeito Rogério Lins fez a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista (CIPTEA), emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os primeiros documentos foram entregues à Sheila Marcondes, vice-presidente da Associação Brasileira Autismo Conexão (ABRAAC). Além de ser uma das representantes da entidade, ela é mãe de Gabriel Marcondes, 9 anos, que tem TEA.
SOBRE A CARTEIRA
A CIPTEA, criada em 2020 pelo governo federal, possui informações como RG, CPF, data de nascimento, tipo sanguíneo, naturalidade, validade, nome da mãe, do pai, endereço residencial, além de um espaço para telefones emergenciais.
Com o documento, que foi regulamentado por meio do Decreto Municipal Nº 12.837/2021, o município poderá ter mais facilidade na elaboração de políticas públicas para autistas, bem como criar uma espécie de “censo”, identificando o número aproximado desse público na cidade e seu perfil em vários quesitos.
A carteira será emitida nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) assim que o atendimento presencial for retomado. Os CRAS estão fechados devido à fase de transição do Plano São Paulo. Para emitir o documento, a pessoa com TEA ou seu familiar deverá retirar um formulário numa das unidades do CRAS e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista. Feito isso, a unidade terá até 30 dias para emitir a carteira.
Vejo num futuro próximo Osasco se tornando referência no acolhimento da pessoa com transtorno do espectro autista no Brasil. Já avançamos um pouco com a identificação nos assentos preferenciais nos ônibus e agora a gente dá passos largos com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista”, afirma o prefeito Rogério Lins.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista terá validade de cinco anos e poderá ser renovada diretamente nas unidades do CRAS.
Fonte: Prefeitura de Osasco
