STF manda Governo Federal realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o Governo Federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021. A gestão de Jair Bolsonaro reduziu os recursos para a pesquisa. Inicialmente, eram previstos R$ 2 bilhões, porém foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Deste modo, o Instituto havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.
O magistrado acolheu o pedido do estado do Maranhão e determinou ao Governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”. Mesmo assim, ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo conjunto da Corte.
O QUE DIZ O SINDICATO
O Instituto foi um dos principais alvos de cortes orçamentários neste ano. Em nota, o Sindicato dos Servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, declara a entidade em nota oficial.
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.
No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, declarou.
IMAGEM DA MATÉRIA – Evaristo Sá/AFP
