Reforma Trabalhista não barra o desemprego no País

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em abril de 2017, afirmou com todas as letras que a aprovação da Terceirização e da Reforma Trabalhista (novembro/2017) iriam gerar empregos no Brasil. Meses depois, em outubro, Meirelles deu números sobre o que afirmou: “A nova lei trabalhista deve gerar mais de seis milhões de empregos”, disse. No entanto, contrariando as previsões do ministro, a taxa de desemprego sobe mais a cada dia, mesmo após sete meses em que vigora mudanças na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

DADOS – Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no trimestre encerrado em março, a taxa ficou em 13,1%, que corresponde a 13.689 milhões de desempregados no Brasil. Além disso, foram perdidas 493 mil ocupações de empregados no setor privado com Carteira Assinada (-1,5%), enquanto o número de empregados sem Carteira cresceu em 533 mil (5,2%) e o de trabalhadores por conta própria, em 839 mil (3,8%). Entre os setores, a indústria eliminou 327 mil vagas no primeiro trimestre, a construção fechou 389 mil e o comércio/reparação de veículos em 396 mil.

VEJA O GRÁFICO DIVULGADO PELO IBGE

CONTRASTE – Desde que se cogitou a implantação da Reforma e da Terceirização, o movimento sindical e críticos da flexibilização das leis de trabalho alertaram que tais medidas iriam precarizar o trabalho e piorar as condições de emprego no País. Mesmo assim, a Reforma passou, e com ela temos visto as verdadeiras consequências pesar nas costas dos trabalhadores. Neste cenário alarmante, Meirelles simulou uma comparação do Brasil com a Alemanha: “A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento as pessoas se preocupavam que iam gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego”, afirmou. No entanto, nossa realidade é diferente dos alemães.

TRABALHO INFORMAL – Em 2017, pela primeira vez, o emprego informal superou o número de empregados com Carteira Assinada. Segundo o IBGE foram 34.31 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, contra 33.321 milhões em vagas formais. Ou seja, essas pessoas ficaram sem garantias trabalhistas, visto que não possuem registro. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui Carteira Assinada”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

AVALIAÇÃO – Para o economista Guilherme de Mello, professor da Unicamp, o discurso de Meirelles não se concretizou na prática. De acordo com ele, o País saiu da recessão, mas com crescimento muito baixo, muito pouco dinamismo e sem demanda. “Isso se reflete na maior marca da gestão Meirelles, que é o desemprego e a precarização. O grande legado que o Meirelles deixa são 13 milhões de desempregados, uma crise social aberta, com violência e retorno à miséria. É uma precarização muito grande”.

Além disso, o grande agravante da situação, sem dúvida, foi a Reforma Trabalhista: “Com o impacto da Reforma, a precarização tende a se agravar: empregos informais ou que ganham salários muito baixos, sem direito nenhum. E acho que essa reforma pode acabar sendo revista também, porque ela é uma porrada muito grande no direito dos trabalhadores, mas também na própria Previdência Social”, completa Guilherme.

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