Saque-aniversário do FGTS | 9,5 milhões de trabalhadores terão acesso limitado aos recursos

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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas no mês de seu aniversário. Contudo, segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, aproximadamente 9,5 milhões de trabalhadores – equivalente a 80% dos 12 milhões com direito a essa modalidade – não conseguirão sacar o valor total a receber. O motivo está relacionado a antecipações de recursos feitas por meio de linhas de crédito oferecidas por bancos.

Esses trabalhadores optaram por adiantar valores do saque-aniversário utilizando o saldo do FGTS como garantia para empréstimos junto a instituições financeiras. Como resultado, uma parte dos recursos precisará permanecer nas contas do FGTS para quitar esses compromissos financeiros. Por exemplo, imagine um trabalhador com R$ 75 mil no fundo: se ele antecipou R$ 35 mil via crédito bancário, apenas os R$ 40 mil restantes estarão disponíveis para saque imediato. Os R$ 35 mil comprometidos ficarão retidos para pagamento parcelado ao banco, conforme o contrato firmado.

NOVAS REGRAS EM BREVE

Uma medida provisória (MP) com alterações nas regras do saque-aniversário está prevista para ser publicada na sexta, 28 de fevereiro de 2025. Essas mudanças permitirão, de forma temporária, que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, e que haviam aderido ao saque-aniversário, possam acessar o saldo total disponível no FGTS. Fora desse período, as regras antigas permanecem: quem opta pelo saque-aniversário e é demitido não pode sacar o saldo integral, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas:

• A partir de 6 de março de 2025, serão liberados até R$ 3 mil por trabalhador, beneficiando 93,5% dos 11,4 milhões contemplados (cerca de R$ 6 bilhões no total);
• Valores acima de R$ 3 mil serão pagos a partir de 17 de junho de 2025, totalizando os outros R$ 6 bilhões previstos.

Os pagamentos serão automáticos para quem tem conta na Caixa Econômica Federal ou outra instituição vinculada ao FGTS. Trabalhadores sem conta bancária poderão sacar os valores em agências da Caixa ou lotéricas. O calendário detalhado considera o mês de nascimento dos beneficiários — por exemplo, nascidos entre janeiro e abril recebem em 6 de março (primeira etapa) e 17 de junho (segunda etapa).