Senadores buscam mudanças na Reforma Trabalhista
A votação da medida provisória (MP) que pode promover alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) tem prazo estabelecido para ocorrer até o dia 22 de fevereiro. Os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Paulo Paim (PT/RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos que revogam alguns pontos da nova lei, como o trabalho intermitente e autônomo. Outro ponto que já consta na MP é a alteração do artigo em que as grávidas e lactantes devem ser afastadas de serviços insalubres.
Ao todo, os parlamentares já apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da Reforma, a fim de garantir os direitos da classe trabalhadora. Novas alterações que também serão votadas tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.
MUDANÇAS – Algumas proposições legislativas foram feitas para alterar a Reforma. São elas: PLS 253, PLS 291, PLS 446, PLS 447, PLS 448, PLS 449, PLS 450 e PLS 451. Os projetos serão avaliados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), e de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovados serão enviados diretamente à Câmara dos Deputados sem revisão do Senado.
