Ministério do Trabalho divulga tabela anual do Seguro-Desemprego para 2024
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O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu a atualização anual da tabela essencial para o cálculo dos valores do Seguro-Desemprego. A nova tabela já está em vigor desde 11 de janeiro de 2024. Essa revisão atende aos requisitos estipulados na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego.
Para efetuar a atualização das diversas faixas salariais, de acordo com as normas legais, foi considerado o índice do INPC de 2023 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado em que alcançou 3,71% e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com essa atualização, o benefício do Seguro-Desemprego não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo vigente, estabelecido em R$ 1.412,00. Trabalhadores que recebiam salários médios superiores a R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO – 2024
2024, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2024.
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Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego |
Cálculo da Parcela |
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