PLS 580, que prevê obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos, é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças no PL (Projeto de Lei) 580/2015, o qual prevê a
Ler maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças no PL (Projeto de Lei) 580/2015, o qual prevê a
Ler maisO prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou no dia 13 de janeiro a lei que proíbe o fornecimento de
Ler mais