13º Salário | Governo Federal deve definir nos próximos dias as regras para antecipação do abono

O Governo Federal deve assinar até quinta, dia 17 de março, o decreto de antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também será liberado um pacote de medidas para estimular a economia e, provavelmente, haverá a disponibilidade de um novo saque no valor de R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A exemplo de anos anteriores, o pagamento será antecipado para o 1º semestre do ano com o intuito de aquecer a economia, seguindo os mesmos moldes de 2020 e 2021 que ocorreram devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Porém, os beneficiários que tiveram essa antecipação no passado ficaram sem o bônus no final do ano.

Com a possibilidade da 1ª parcela ser paga em abril, e a 2ª em maio, o Governo estima que 36 milhões de segurados serão beneficiados. As duas parcelas devem injetar R$ 56 bilhões na economia brasileira.

QUEM TEM DIREITO?

Pelas regras do INSS, possuem direito ao abono e antecipação os seguintes benefícios:

✔️ Aposentadoria
✔️ Pensão por morte
✔️ Auxílio-doença
✔️ Auxílio-acidente
✔️Auxílio-reclusão

A medida ainda não está confirmada. Ficará apenas definido quando o presidente da República sancionar a MP (Medida Provisória) com todas as regras e calendários para o pagamento.

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