CCJ aprova Reforma da Previdência que segue para o plenário do Senado
Por 17 votos a 9 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Reforma da Previdência nesta terça (1º). O texto foi proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e, agora, segue para votação do plenário em 1º turno.
No início de setembro, a CCJ já havia aprovado um primeiro relatório da Reforma. Assim, o texto foi para ao plenário para apresentação de emendas à proposta. Ao todo foram 78 sugestões, das quais Tasso acolheu apenas uma.
Então, com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário.
DETALHES
Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos. Isso caso a reforma seja aprovada.
O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no senado.
Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados.
Após reunião de líderes partidários, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno. Além disso, o segundo turno está também marcado para acontecer dia 10 de outubro.
