Veja a divisão dos R$ 125 bilhões para estados e municípios, aprovados pelo Senado
O Governo Federal tem tomado diversas medidas econômicas no combate ao Coronavírus. A mais recente foi o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no Senado na noite de sábado, dia 2 de maio. Assim, o PLP prevê R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19.
DISTRIBUIÇÃO
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
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