COVID-19 I Retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 6 de outubro, o Projeto de Lei 2.058/21 que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta agora será enviada ao Senado.
Tiago Dimas (Solidariedade-TO) é o autor do projeto e o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo Coronavírus.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e determina o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério.
Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:
– Encerramento do estado de emergência;
– Após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
– Se ela se recusar a se vacinar contra o novo Coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
– Se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.
Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.
O deputado Tiago Dimas enfatizou: “O projeto assegura a saúde das gestantes e o afastamento dos casos necessários com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”.
PONTOS APRENSETADOS PELA OPOSIÇÃO E REJEITADOS
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos que tentavam mudar o texto. Confira:
– Destaque do PCdoB pretendia manter a regra atual, de afastamento com remuneração sem condições para a volta ao trabalho presencial;
– Destaque do PT tinha o mesmo objetivo do apresentado pelo PCdoB;
– Destaque do PT pretendia manter as empregadas gestantes com comorbidades afastadas do trabalho presencial;
– Destaque do Psol pretendia retirar a volta ao trabalho presencial da gestante que se recusar a se vacinar contra o novo Coronavírus;
– Destaque do PSB pretendia excluir dispositivo que definia a opção pela não vacinação por parte da gestante como uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual;
– Destaque do PT pretendia garantir que o retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a pandemia seguiria os mesmos critérios e condições definidas pelo Ministério da Saúde, ouvido o Conselho Nacional de Saúde.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
