Demissão pelo WhatsApp | Justiça valida prática, mas danos morais ainda poderão ser cobrados
A tecnologia realmente muda muita coisa na vida das pessoas. E nas relações de trabalho não é diferente. Um exemplo recente e com amplo espaço para o debate é o fato da Justiça brasileira acatar a demissão de um empregado pelo WhatsApp como válida. Segundo o Judiciário, esta não é uma questão cabível de indenização, com exceção de casos onde exista desrespeito e humilhação no conteúdo das mensagens.
EXEMPLO
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, recentemente, negou o pedido de indenização feito por uma funcionária demitida da escola particular onde atuava. Sua rescisão havia sido informada pelo aplicativo. Porém, a lei não prevê formalidade específica na comunicação da dispensa aos empregados. A questão da pandemia também influencia neste entendimento, pois a maior parte dos trabalhos administrativos tem sido realizados através do regime de teletrabalho.
NÚMEROS CRESCENTES
A plataforma Data Lawyer Insights, possui um levantamento interessante. Desde março de 2020, mais de 103 mil processos com as palavras “demissão” e “WhatsApp” ou derivados foram registrados no Brasil. Os casos cresceram ainda mais durante a pandemia. Entre novembro de 2018 e 2019, foram acumulados 23.351 processos sobre o tema. Já entre 2019 e 2020 foram 49.988. Os números indicam um aumento de 115%.
Conversamos com o Dr. Rafael Ceroni, advogado especialista em causas trabalhistas. Ele dá exemplos práticos:
As ferramentas digitais são como extensões do escritório e o comportamento no WhatsApp ou qualquer outro mensageiro usado com finalidade corporativa precisa ser o mesmo do esperado presencialmente. Isso só muda se a empresa tiver regras específicas aplicadas ao trabalho à distância. A demissão por aplicativo é impessoal e arriscada para a companhia, mas é sim perfeitamente legal. Embora eu particularmente seja totalmente contra essa prática”.
