HORTOPREV – Sindicato dos Servidores de Hortolândia vai ao MP denunciar irregularidades
O STSPMH (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia) esteve ontem (26) no Ministério Público Estadual de Hortolândia (MP) para protocolar ofício com diversas irregularidades pontuadas pela instituição em relação ao Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia). Isso porque nos últimos anos, a entidade tem recebido inúmeras reclamações dos trabalhadores.
APURAÇÃO
Com as denúncias recebidas, o STSPMH apurou as seguintes irregularidades:
1) O Hortoprev possui terreno próprio para construção de sede própria. O orçamentos está aprovado desde 2010, e a medida melhoraria o atendimento aos Aposentados. Todavia, por decisão do superintendente, é pago mensalmente aluguel de imóvel locado de terceiros, demonstrando irregularidade na administração financeira;
2) Não há equilíbrio na composição dos conselhos administrativo e fiscal pela inexistência de paridade na indicação dos membros, tarefa de responsabilidade do Executivo. Embora os indicados sejam efetivos, os Servidores não possuem o direito de elegerem seus representantes no Instituto;
3) Nos termos do artigo 49 da Lei nº 392/1996, o diretor superintendente do Hortoprev é nomeado através de decreto emitido pelo Poder Executivo, ou seja, por cargo em comissão;
4) O diretor superintendente é responsável por administrar recursos e patrimônios do Instituto;
5) Uma série de tarefas atinentes aos valores gerenciados pelo Hortoprev são atribuídas ao diretor superintendente; inclusive aplicações e investimentos em conjunto com o diretor de serviços administrativos e financeiros, cargo também nomeado pela municipalidade;
6) Há desvantagem dos Servidores quanto ao número de membros integrantes dos conselhos e junta de recursos;
7) Outra questão financeira foi através do Projeto de Lei 124/01, o qual disponibilizou um valor de aquisição de terreno para construção do prédio próprio, algo que destoa da realidade nacional.
REIVINDICAÇÕES
Com isso, o Sindicato entende que as seguintes medidas podem regularizar a situação:
1) Providências para apuração dos fatos por parte do MP;
2) Uma vez comprovadas, que seja determinada a instauração de Inquérito Civil Público;
3) Sejam intimados os representantes legais e apresentem alegações por escrito.
Milton Vianna Pinto, presidente do STSPMH, afirma:
Cumprimos o papel do Sindicato de apurar as denúncias recebidas de todos os Servidores e agora cobramos um posicionamento do Ministério Público. O Hortoprev é patrimônio do funcionalismo, e quem melhor para guiar o Instituto do que os verdadeiros representantes da categoria? Portanto, esperamos as devidas providências e acompanharemos o caso de perto para mantes todos bem informados.
Mais informações, acesse www.stspmh.com
