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ITAQUÁ/SP – Vereadores pedem desistência de processo que questionava gratificação de comissionados

A relatora Dra. Silva Rocha, do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou em seu despacho, em 27 de setembro, que no prazo de cinco dias a Câmara Municipal de Itaquá esclareça o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação, formulada sob o argumento de que se constatou: “O artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba/SP, já havia sido objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ou seja, já havia sido revisado.

ENTENDA O CASO

Dia 23 de setembro, a Câmara Municipal ingressou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – processo nº 2211942-50.2019.8.26.0000 – COM 23 PÁGINAS – questionamento as gratificações recebidas pelos cargos comissionados da Prefeitura e funções gratificadas.

Três dias após essa extensa ADIN, em 26 de setembro, a Câmara entrou com UM PEDIDO DE DESISTÊNCIA, ou seja, tem a pretensão de barrar a ação. Contudo, no dia seguinte, 27 de setembro, a Justiça, por meio do Despacho da relatora Dra. Silvia Rocha, solicitou um esclarecimento da Câmara sobre o pedido de desistência da ADIN.

O QUE O SINSERI, LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO SERVIDOR, FEZ?

No dia 3 de outubro, o Sinseri (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba) protocolou um ofício na Câmara Municipal, endereçado ao presidente da Casa, vereador Edson Rodrigues, com alguns questionamentos da entidade. 1) A Câmara possuí conhecimento dos riscos quanto aos efeitos da ADIN atingir inclusive os Servidores efetivos? 2) Por que o Sindicato não foi convidado para participar das discussões que culminaram na ADIN? 3) Qual o motivo da desistência da ADIN?, entre outras cobranças de esclarecimentos.

PRESIDENTE CLÍCIA

“Lamentamos, profundamente, quando a Câmara Municipal quer resolver qualquer assunto relacionado ao Servidor sem antes mesmo nos consultar. No início de 2019, por exemplo, eles nos questionaram sobre as ações da Campanha Salarial e o que o Sindicato fazia de fato. Então, este ofício é necessário, precisamos de esclarecimentos, porque com essa ação, centenas de trabalhadores poderão ser prejudicados”, afirma a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.

RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Na manhã de hoje, dia 4 de outubro, o presidente da Câmara entrou em contato com a presidente do Sinseri e disse haver um mal entendimento e solicitou uma reunião na semana que vem a fim de esclarecer os fatos. Agência Grita São Paulo está ligada e traremos mais detalhes em breve!

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