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Teto de gastos para campanhas eleitorais é aprovado pelo Senado. Regra já vale para 2020!

O projeto de lei que estabelece o teto de gastos para campanhas foi aprovado nesta tarde (2) pelo Senado. A nova regra já passa a valer nas eleições municipais de 2020. O texto inicial foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça (1º).

Assim, os candidatos não poderão gastar mais do que o limite legal. O teto, no entanto, varia de acordo com o número de eleitores em cada município, válido para o pleito de 2016 e corrigido pela inflação. Em caso de segundo turno, foi deliberado o limite de 40% do teto da primeira etapa de pleito.

Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria para aprová-la nas duas casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até sexta (4), prazo final para que as modificações eleitorais realizadas vigorem no pleito de 2020.

EXEMPLO NA PRÁTICA

Em 2016, em São Paulo, o teto de gastos para campanha aos candidatos a prefeito foi de R$ 45,4 milhões. Já para os vereadores o teto foi de R$ 3,2 milhões.

Outra atribuição do texto aprovado é de limite para candidatos financiarem suas próprias campanhas. Isso para corrigir a distorção que candidatos ricos possuem sobre os demais.

Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos.

 

Lucas R. de Souza Pereira

Jornalista da Agência de Comunicação Grita São Paulo - AGSP, ex-foca da redação, aficionado pelo mundo do futebol, games, séries e rock'n'roll

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