Não há motivação válida e científica para as escolas continuarem abertas, decide Justiça

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, proferiu em decisão que não há “motivação válida e científica” para as escolas continuarem abertas. Casoretti também afirmou que a decisão de manter o ensino presencial não levou em consideração o aumento do número de casos e mortes por covid-19 no Estado. Ela disse que a “repentina mudança de posicionamento” do governo do Estado também não foi justificada cientificamente.

Desde que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta terça (9 de março de 2021) que o Estado não pode convocar os professores da rede pública e privada para aulas presenciais, o tema ganhou ampla repercussão na mídia e redes sociais. A proibição é válida para o período em que São Paulo estiver nas fases laranja e vermelha do Plano SP de combate à pandemia. Mas cabe recurso.

A decisão (veja na íntegra) libera todos os profissionais ligados aos 6 Sindicatos que entraram com a ação no Tribunal. São eles:

Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo);
Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação);
CPP (Centro do Professorado Paulista);
Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo);
Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo);
Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo).

Pelo Plano SP, as escolas são classificadas como atividades essenciais. Mesmo o Estado em fase vermelha, o governador João Doria (PSDB) decretou em 3 de março que as aulas continuariam. No início da pandemia até a metade do ano letivo de 2020, o governo de São Paulo considerava que as escolas só poderiam retornar após 28 dias consecutivos da respectiva região na fase amarela.

Vale ressaltar que em posicionamento da Secretaria da Educação, em julho de 2020, foi mencionado que a retomada das aulas presenciais seria efetuada apenas a partir do momento em que a curva de contágio estivesse controlada, de acordo com indicadores epidemiológicos utilizados no Plano SP”, disse Casoretti em sua decisão.

Segundo dados do Estado de São Paulo divulgados nesta terça, as escolas públicas e privadas tiveram 4.084 casos de Covid-19 de 3 de janeiro a 6 de março de 2021. Entre os infectados estão estudantes, professores e funcionários. No mesmo período, 21 pessoas morreram: 2 estudantes e 19 professores e funcionários.

motivação

Daniel Lucas Oliveira

Jornalista formado!

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