Presidente Jair Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta, dia 7 de outubro, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. No texto original, havia previsão de gratuidade para estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres privadas de liberdade em unidades do sistema prisional; e adolescentes detidas em unidades de medidas socioeducativas.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. O presidente barrou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e coautora do projeto divulgou em suas redes sociais:

É uma decisão que prejudica milhões de mulheres que vivem em situação de pobreza menstrual. Num momento em que falta dinheiro para comida, absorvente é artigo de luxo. Como co-autora da proposta vou trabalhar muito com a bancada do PT na Câmara para derrubar mais esse veto”.

Vale destacar que o Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para avaliação é de 30 dias após a publicação no “Diário Oficial”.

POBREZA MENSTRUAL

Pobreza menstrual é uma expressão utilizada a fim de denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo. As brasileiras que mais sofrem com a situação são as que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade em ambientes rurais ou urbanos.

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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

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