Reforma Trabalhista | Governo cria grupo para propor mudanças nas regras sindicais

Foi instalado hoje (30), pelo Governo Bolsonaro, um grupo de trabalho com ministros e magistrados a fim de propor novas mudanças nas leis trabalhistas. A ideia é finalizar o trabalho do ex-presidente Michel Temer, iniciado na Reforma Trabalhista. A união deve ocorrer em São Paulo e pare de iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A proposta de trazer membros do Judiciário ao grupo é a de, sobretudo, deixar o menor número de brechas legais na proposta final. Vale lembrar que o Governo já fez mudanças na norma de segurança e saúde no trabalho e desburocratização. Além disso, também há intenção de ampliar as mudanças já feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista está em vigor. Contudo, diferente do intuito de implementação do texto, a oferta de empregos não aumentou, como era dito. Por outro lado, reduziu a judicialização e desafogou a Justiça do Trabalho. Por exemplo, em junho de 2019, pela primeira vez em 12 anos, o número de processos em espera ficou em menos de um milhão.

O GRUPO

O chamado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da “modernização das relações trabalhistas”. Em 22 de julho, um documento enviado ao ministro Dias Toffoli continha todas as atribuições do órgão. Nele, Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um grupo temático.

No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.

Além disso, o grupo pretende finalizar e Reforma aprovada no Governo Temer. Isso porque algumas propostas ficaram inconclusas. Assim, uma das ideias tratará do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial — por município, uma região, estado ou país. Então, a meta é promover a pluralidade sindical no Brasil.

TEM MAIS

O Gaet terá quatro órgãos temáticos. Um deles, composto pelos magistrados, é o Grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.

Os especialistas serão coordenados pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a corte durante a tramitação da reforma de Temer.

A coordenadora-adjunta será Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça. Ela é juíza da 3ª Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

O Gaet se reunirá uma vez por mês. Os grupos temáticos terão encontros quinzenais. Os trabalhos ainda não foram iniciados.