Sindicato dos Servidores de Itapecerica aciona Justiça contra a Câmara por aprovar vários projetos

O SFPMIS (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra) entrou com ação contra a Câmara Municipal. A entidade sindical pede a anulação das últimas duas sessões, inclusive de uma que ocorrerá hoje (31), quando a Casa aprovará 17 projetos (contando as últimas duas sessões). Segundo o presidente do Sindicato, Adalberto Félix, desde o início de 2020 até aqui, sete sessões vão acontecer (com a de hoje). Mas entre a primeira e quinta, 19 projetos foram discutidos e aprovados, mas, após o isolamento social (em razão da pandemia da Covid-19), a Câmara aprovou 17, inclusive com criação de cargos e aumento de gratificação em 100%.

AÇÕES DO SFPMIS

Assim que chegou ao conhecimento da entidade a aprovação dos projetos, o Sindicato mobilizou os Servidores. Postou matéria em seu site a fim de denunciar tal arbitrariedade, produziu jornal e tem abastecido o funcionalismo municipal por meio do WhatsApp. De acordo com o SFPMIS, o Departamento Jurídico entrou com ação na Justiça para acabar com a farra da aprovação de projetos. Em uma peça elaborada pelo Dr. Rafael Ceroni Succi, de forma sucinta, ele pedem:

 1) Em razão da verossimilhança dos fatos ora narrados e considerando a presença de todos os requisitos legais, requer a concessão da Tutela de Urgência, nos termos do artigo 300 do NCPC, para o fim de determinar:

  • Suspensão da votação e consequente tramitação do Projeto de Lei n.º 1.790/20 a ser discutido na 7.ª Sessão Ordinária a ser realizada pela Requerida em data de 31 de março de 2020, às 19:00 hs., enquanto perdurar o estado de calamidade pública pelo Covid-19, sob pena de multa por descumprimento a ser cominada por este MM. Juízo ou;
  • Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja determinada a suspensão dos efeitos da votação e consequente tramitação do Projeto de Lei n.º 1.790/20 a ser discutido na 7.ª Sessão Ordinária da 7.ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 31 de março de 2020 às 19:00 horas pela Requerida, enquanto perdurar o estado de calamidade pública pelo Covid-19, sob pena de multa por descumprimento a ser cominada por este MM. Juízo.

“O Servidor me conhece, sabe da minha seriedade e do meu trabalho em prol da categoria. Estamos mexendo com as principais autoridades do nosso município. E fazemos isso porque defendemos o interesse da categoria, o interesse da família do trabalhador, ou seja, uma vida melhor para toda a população de Itapecerica da Serra. Poucos teriam essa coragem, mas o que estão fazendo, ELES MESMOS SABEM, que não é justo, não é humano, isto é, é inaceitável em um momento de pandemia com mortes em todo o mundo”, afirma Félix.

Daniel Lucas Oliveira

Jornalista formado!

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