Brasil está na lista suja da OIT por violar normas internacionais relacionadas ao trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mais é do que uma reguladora para dar limites ou frear a exploração do Capital. Com lutas, organizações das entidades de classe e muito combate, os direitos dos trabalhadores eram preservados, a fim de efetivar a limitação do capitalismo selvagem em lucrar em cima da exploração da mão de obra. Ainda mais no Brasil com longa tradição escravagistas.

Após a saída da então presidente Dilma, em 2016, esse processo começou a desmoronar. Temer acabou com o Ministério da Previdência e aprovou a Deforma Trabalhista, como a apelidaram os trabalhadores organizados. A Reforma representou a mudança de quase cem artigos da CLT e retirou direitos conquistados há quase cem anos.

E OS ABSURDOS CONTINUARAM

Jair MESSIAS Bolsonaro é eleito. E os ataques aos direitos continuaram. Após 88 anos da criação do Ministério do Trabalho, o atual presidente o extinguiu, aprovou uma Deforma da Previdência que põe fim à seguridade social no Brasil. Ou seja, voltamos ao início do século 20, onde os trabalhadores não têm direitos e correm o risco de quando não conseguirem mais trabalhar não ter acesso a qualquer tipo de renda.

BRASIL SUJO NA OIT

A OIT é a Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil hoje figura na lista suja. Isso se deve à falta de compromisso dos governos Temer e Bolsonaro com os trabalhadores. Em dezembro de 2018, a CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro junto à OIT por ferir a Convenção 151, violando normas internacionais que garantem o direito à negociação coletiva no serviço público.

A Convenção 151 foi ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. Para os servidores públicos de todas as instâncias da Federação, denominados por Paulo Guedes de “parasitas“, é ainda mais complicada a luta, dado que não tem direito à negociação coletiva e com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (a Lei do Teto dos Gastos que congelou o Orçamento durante 20 anos) os governos e gestores de estatais, por exemplo, impõem unilateralmente as condições de trabalho, sem diálogo e negociação efetiva, alegando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2019, após as centrais sindicais denunciarem a reforma Trabalhista junto à OIT, o Brasil entrou na “lista suja” da organização.

A REFORMA TRABALHISTA NO STF

Em 2020 a luta continua, desta vez no STF. Trabalho intermitente, acordado sobre o legislado (que ataca frontalmente o direito de negociação coletiva) foram as mudanças mais drásticas para os trabalhadores desde que o golpista Temer, com apoio do Congresso, rasgou a CLT. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça há mais de 13 mil processos trabalhistas envolvendo acordos coletivos parados na Justiça.

Advogados trabalhistas, sindicatos e centrais precisam ficar atentos sobre as decisões do STF nos próximos meses, pois esses temas, assim como indenização por assédio moral, responsabilidade do empregador nos casos de acidente de trabalho, padrão de correção do FGTS, entre outros estão com agenda definida para julgamento.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Daniel Lucas Oliveira

Jornalista formado!

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